Atos que atentam contra os princípios da administração

Cebraspe· TRT 9· 2007

A revelação de fato ou circunstância de que o servidor tem ciência em razão das atribuições de seu cargo é ato de improbidade administrativa.

FCC· TCE CE· 2006

O art. 11, I, da Lei no 8.249/92 caracteriza como improbidade administrativa "praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto na regra de competência". As hipóteses constantes nesse d…

FCC· TRE AP· 2006

Dentre outros, NÃO constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, ficando o responsável pelo ato sujeito às cominações legais específicas, assim como, sanções penai…

FCC· TRT· 2005

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os de veres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições e…

FGV· TJ SE· 2004

Assinale a alternativa que descreve a prática de ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.

Com. Exam. (MPE MS)· MPE MS· 2003

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de:

ESAF· Pref Fortaleza· 2002

Assinale, entre os seguintes atos, aquele que não se insere no rol dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública, nos termos da Lei Federal nº 8.429/92: