Questão de Direito Administrativo

João é vereador no Município de Terras do Arraial. Adquiriu, após o exercício da vereança, uma chácara que é utilizada para veraneio. Ocorre que, o acesso para seu imóvel é muito difícil, pois trata-se de estrada de chão, chamada de “Av. Tremendão”, que está em condições muito precárias, já que toda esburacada e desnivelada. Utilizando-se de sua posição hierárquica dentro do quadro do legislativo, João dirige-se ao departamento de manutenção de vias públicas e, em conversa informal com o responsável legal, solicita que, no Domingo pela manhã, uma equipe composta de tratores e caminhões, além de operários, seja enviada ao local para nivelar a mencionada avenida. No respectivo domingo, João aproveita a oportunidade e pede para a equipe adentrar em sua chácara, a fim de realizar uma pequena terraplanagem na parte dos fundos do imóvel. O serviço não leva mais que 30 minutos e, como contrapartida, João paga uma “caixinha” de R$ 100,00 para cada operador de máquina pelo serviço prestado. Considerando que todo esse procedimento ocorreu de forma não protocolar, pode-se afirmar que: