Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicosFGV 2024

MACAEPREV

Questão de Direito Constitucional

Ana, servidora pública municipal, é ocupante de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, há 4 (quatro) anos e de forma exclusiva. Sobre o caso apresentado, nos termos da Lei Orgânica do Município de Macaé/RJ, assinale a afirmativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.