Anulação e revogação dos atos administrativos

Cebraspe· CAPES· 2023

No caso, a revogação da decisão do subordinado consiste no obrigatório desfazimento do ato administrativo pela administração pública em virtude da constatação de vício de legalidade.

Instituto AOCP· MPE RR· 2023

Considerando a teoria do ato administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto ACCESS· CM Salto· 2023

A respeito da revogação, analise as afirmativas a seguir: I. A Administração Pública, quando exerce sua atribuição de revogação dos atos administrativos, não pode sofrer interferência do Poder Judiciário, pois a este nã…

Cebraspe· TJ ES· 2023

Caso a revogação de um ato administrativo decorra da verificação de ilegalidade, será dispensada a instauração de processo administrativo.

Instituto ACCESS· Pref Belo Jardim· 2023

A respeito da extinção dos atos administrativos, nas alternativas a seguir estão listadas formas como ela pode se dar, à exceção de uma. Assinale-a.

Consulplan· Pref Sant. da Vargem· 2023

Assinale a afirmativa correta.

IADES· SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL Concurso Público· 2023

Quanto aos aspectos relacionados ao ato administrativo, assinale a alternativa correta.

Vunesp· Pref SBO· 2023

A respeito da motivação, revogação e anulação de atos administrativos, assinale a alternativa correta.

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

No exercício do controle interno, no âmbito da autotutela, as autoridades competentes verificaram que determinados atos administrativos foram praticados com desvio de finalidade e que outros possuíam defeito de forma, n…

Avança SP· CM Embu-Guaçu· 2023

A revogação pode ser classificada em: (abrogação) ou (derrogação). Qual é a diferença entre ab-rogação e derrogação em relação à revogação de atos administrativos?

FGV· Concurso Público para a Controladoria Geral do Estado da Paraíba· 2023

O presidente do Tribunal de Justiça (TJ) de um determinado Estado da Federação autorizou, faltando três meses para o final de seu mandato, por meio da edição de ato normativo, a inclusão de uma gratificação na remuneraç…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá· 2023

No âmbito da autotutela, as autoridades competentes verificaram a existência de ato administrativo contaminado por vício insanável, que produzia efeitos favoráveis a determinado particular de boa-fé, realizado em 25 de…

FCC· TRT· 2023

Considerando que, em ambas as hipóteses narradas, as autoridades que praticaram os atos administrativos, isto é, a autoridade que expediu a certidão na primeira hipótese e a autoridade que proferiu o ato administrativo…

Consulplan· SEGER ES· 2023

Com relação a ato administrativo, assinale a afirmativa em que a extinção do ato é possível e se dá por ato de revogação.

Vunesp· CM Taubaté· 2023

Ocorre a anulação do ato administrativo

Cebraspe· CNMP· 2023

É vedada a revogação de ato administrativo que tenha gerado direitos adquiridos.

Avança SP· CM Jaguariúna· 2023

Em relação aos atos administrativos, qual é a diferença fundamental entre anulação e revogação?

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Matupá· 2023

Em relação à licitação, assinalar a alternativa CORRETA:

Avança SP· CM Jaguariúna· 2023

Segundo Maria Sylvia Di Pietro, são insuscetíveis de modificação, exceto:

Vunesp· TCM SP· 2023

Acerca da anulação de atos do ato administrativo, conforme disciplina da Lei Municipal no 14.141/2006, pode-se corretamente afirmar que: