Considerando a teoria do ato administra… (Instituto AOCP 2023)

Questões de Direito Administrativo · Instituto AOCP

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativosInstituto AOCP 2023

MPE RR

Considerando a teoria do ato administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.

ANão se pode promover a revogação de atos vinculados.BConsidera-se inquinado pelo vício da ilegalidade o ato fundamentado em situação fática materialmente inexistente.CO dever da Administração de invalidar atos ilegais sofre limitações em face de situações ligadas ao decurso do prazo e à consolidação dos efeitos do ato.DA conduta de remover servidor público, como forma de punição e perseguição, caracteriza vício no elemento motivo do ato.

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