Questões de Direito Administrativo · Quadrix
Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiroQuadrix 2024
NOVACAP
Questão de Direito Administrativo
No âmbito da fiscalização e acompanhamento de contratos administrativos, a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, traz as prerrogativas conferidas à Administração em se tratando do regime jurídico instituído pela referida Lei, bem como trata sobre a duração e execução dos contratos celebrados.
Acerca dessa temática, julgue os itens a seguir. A Administração poderá modificar unilateralmente os contratos para melhor adequação às finalidades de interesse público, desde que respeitados os direitos do contratado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.