Question

O Município, após regular procedimento licitatório, cele brou contrato de prestação de serviços contínuos, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, mas durante a sua execução, passados mais de dez meses do início do ajuste, o contratado alega que está ocor rendo desequilíbrio econômicofinanceiro e pretende a repactuação dos termos do contrato. o Segundo o disposto na Lei n 14.133/2021, nessa situa ção hipotética, é correto afirmar que

Accepted Answer

D) a Lei prevê a possibilidade da repactuação, atendi das as exigências legais, mas apenas depois de um ano contado da data da apresentação da proposta, se previsto no edital.

Answer

A) a lei não prevê a repactuação nos contratos de lici tação, independentemente do tipo do serviço con tratado, mas apenas reajustamento de valores em sentido estrito.

Answer

B) poderá haver repactuação, uma vez que já se pas sou o prazo mínimo de seis meses do contrato, des de que esteja previsto no edital e o contratado com prove os custos contratuais.

Answer

C) a repactuação poderia ocorrer apenas na hipótese de contratação de bens, decorridos mais de um ano do início do contrato, mas não no caso de prestação de serviços.

Answer

E) a Lei prevê a repactuação, que pode ser concretiza da a qualquer momento, desde que previsto no edital e comprovada variação dos custos decorrentes do mercado.

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