Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoAtos administrativosCebraspe 2024

TCE AC

Questão de Direito Administrativo

Acerca dos contratos administrativos de obras públicas, julgue os itens que se seguem. Quando constatada a necessidade de modificação do regime de execução de uma obra pública, decorrente de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos originalmente avençados, o contrato poderá ser alterado unilateralmente pela administração.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.