Agentes de contratação, pregoeiro e comissão de contratação

Selecon· EMGEPRON· 2026

Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem possuir a competência, designar agentes públicos para o desempenho das funções do Decreto n.º 10.024/2019, observado um dos seguintes requisitos:

IDHTEC· Pref Ipubi· 2026

A Lei 14.133/2021 em seu Art. 19. NÃO afirmar que, Os órgãos da Administração com competências regulamentares relativas às atividades de administração de materiais, de obras e serviços e de licitações e contratos deverã…

FCPC· CM Aracati· 2026

São atribuições do pregoeiro na realização do pregão:

AMAUC· Pref Xavantina· 2026

Em procedimento licitatório destinado à contratação de serviços administrativos contínuos, o setor jurídico do Município analisou os objetivos expressamente previstos pela Lei nº 14.133/2021 para a realização da licitaç…

IDHTEC· Pref Ipubi· 2026

Da Lei Nº 14.133/2021, Art. 19. Os órgãos da Administração com competências regulamentares relativas às atividades de administração de materiais, de obras e serviços e de licitações e contratos deverão, EXCETO:

FAURGS· IF SC· 2026

Nos termos do art. 11 da Lei nº 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivos assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação , inclusive quanto ao ciclo de vida do objeto; assegurar trat…

UNESC· Pref Nova Veneza SC· 2026

A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos, definindo expressamente os objetivos do processo licitatório, em consonância com os princípios constitucionais que regem a…

AROEIRA· Pref Catalão· 2026

No âmbito de uma autarquia federal, o Diretor de Logística, visando dar celeridade a um processo licitatório para a contratação de serviços de engenharia de grande vulto, designou um único servidor de sua confiança para…

Legalle· Pref Pres Lucena· 2026

Para elaboração dos documentos iniciais para contratação de serviços de engenharia, a equipe técnica de um órgão público estruturou o processo licitatorio com base nos objetivos estabelecidos pela Lei no 14.133/2021, bu…

Vunesp· SP-PREVCOM· 2026

O Regulamento de Contratações e Gestão de Bens e Serviços da PREVCOM prevê a figura do agente de contratação, que é o empregado designado para acompanhar os trâmites do processo de contratação. Na hipótese desse agente…

CEFETBAHIA· DPE BA· 2026

(Peso 2) De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações posteriores, compete à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de o…

FUCAPSUL· CISAMUREL· 2026

Durante o planejamento de uma contratação de serviços especializados, a equipe do CISAMUREL discutiu quais resultados devem ser buscados pela Administração na estruturação e condução do procedimento, distinguindo-os de…

FGV· TCE PE· 2026

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco realizou, em sua sede, simpósio sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, atribuindo-se enfoque aos objetivos do processo licitatório. Considerando as disposiçõe…

UNESC· CM Balneário Rincão· 2026

Em uma licitação municipal, o Agente de Contratação adotou determinada decisão após receber orientação técnica equivocada da equipe que o auxiliava. Posteriormente, a decisão foi questionada, e surgiu discussão sobre a…

Legalle· CIGA SC· 2026

A comissão de contratação de determinado consorcio público, durante a fase de habilitação de um certame processado sob as regras da Lei n" 14.133/2021 , constatou que o sócio e responsável técnico da empresa que apresen…

Ibest· CRECI 8 (DF)· 2026

Acerca da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, constitui objetivo do processo licitatório:

Quadrix· CREF· 2026

A designação do agente de contratação deve recair sobre o servidor ocupante de cargo efetivo do quadro permanente da Administração, sendo vedada a designação de empregado público.

Legalle· CISCOPAR· 2026

Qual das alternativas que seguem apresenta a nomenclatura adequada que identifica a pessoa física ou jurídica, ou consorcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatór…

CEFETBAHIA· DPE BA· 2026

(Peso 2) Considerando a Lei nº 14.634, de 28 de novembro de 2023, e suas alterações posteriores, que disciplina as normas de licitações e contratos administrativos aplicáveis no âmbito da Administração Pública do Estado…

Quadrix· CREF· 2026

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o princípio da segregação de funções busca distribuir etapas sensíveis entre agentes distintos, reduzindo o risco de fraude, erro e conflito de interesses.