Question

A comissão de contratação de determinado consorcio público, durante a fase de habilitação de um certame processado sob as regras da Lei n" 14.133/2021 , constatou que o sócio e responsável técnico da empresa que apresentou a proposta mais vantajosa e servidor estatutário do proprio orgão licitante. Sabendo-se, contudo, que ele desempenha suas funções no Departamento X (sem qualquer ingerência na elaboração do edital, no Departamento Y requisitante ou na Íutura fiscalização contratual), a conduta CORRETA a ser adotada pela comissão quanto à condução do procedimento e:

Accepted Answer

C) Inabilitar a empresa, pois o vínculo funcional do socio com o órgão licitante gera vedação absoluta de participação, configurando presunção objetiva de conflito de interesses.

Answer

A) Suspender o certame até que o servidor se licencie de suas funçôes técnico-administrativas no Departamento X, convalidando-se a participação apos o afastamento.

Answer

B) Desclassificar a proposta de preços do laboratório, visto que o regime estatutário do sócio acarreta a presunção de inexequibilidade do valor ofertado.

Answer

D) Franquear a contratação sob a condição restritiva de que o objeto seja executado Íora jornada da regular de trabalho do referido servidor no órgão.

Answer

E) Admitir a habilitação do licitante, visto que o vínculo do socio se restringe a departamento distinto e sem poder de decisão no certame, o que afasta a violação à impessoalidade.

Mais questões de Agentes de contratação, pregoeiro e comissão de contratação