Question

egislação Penal sPeCial

Considere o seguinte caso hipotético: Um funcionário da Câmara Municipal de São Joaquim da Barra, responsável pelo registro dos protocolos de entrada de documentos, atendendo a pedido de um advogado, deixa de praticar ato de ofício, não registrando a entrada de uma requisição judicial, com infração de dever funcional. É correto afirmar que o enunciado descreve um

Accepted Answer

E) crime de advocacia administrativa, sendo possível o arrependimento posterior até o recebimento da d enúncia, reduzindo-se a pena de um a dois terços.

Answer

A) crime de prevaricação, sendo possível a desistência voluntária e o arrependimento eficaz, respondendo o servidor pelos atos praticados.

Answer

B) crime de corrupção passiva privilegiada, sendo possível a desistência voluntária e o arrependimento eficaz, respondendo o servidor pelos atos praticados.

Answer

C) crime de advocacia administrativa, não sendo possível o arrependimento posterior, somente o arrependimento eficaz, se o funcionário voluntariamente desistir de atender ao advogado e efetuar o registro.

Answer

D) crime de prevaricação, sendo possível o arrependimento posterior até o recebimento da denúncia, r eduzindo-se a pena de um a dois terços.

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