Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalAdvocaciaCebraspe 2021
SEFAZ AL
Questão de Direito Constitucional
Considerando temas relacionados às funções essenciais à justiça, especialmente quanto à advocacia e à defensoria pública, julgue os itens a seguir, tendo como referência o entendimento do Supremo Tribunal Federal. A falta de notificação pessoal do réu acerca da renúncia dos únicos advogados que exerciam sua defesa técnica, ausente a nomeação de defensor dativo, gera nulidade dos atos processuais, por representar cerceamento do direito de defesa.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.