Question

Considerando as disposições constitucionais sobre empresa pública e sociedade de economia mista, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) Compete à Justiça Federal julgar relações trabalhistas envolvendo empresa pública federal.

Answer

A) A sociedade de economia mista consiste na entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa e patrimônio próprio.

Answer

B) Somente por lei específica poderá ser criada autarquia, empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação pública, cuja criação de subsidiárias depende de ato interno da direção da pessoa jurídica.

Answer

C) Desde a expedição do diploma, deputados e senadores podem firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, como empresa pública ou sociedade de economia mista, quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.

Answer

E) A empresa pública possui patrimônio próprio e capital exclusivamente público, sendo permitida a emissão de títulos ou valores mobiliários que sejam conversíveis em ações.

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