Administração indireta e licitações

Cebraspe· CGE AL· 2026

Somente por lei específica poderá ser autorizada a criação de autarquia.

FGV· TJ PE· 2026

Joana, servidora ocupante apenas de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Legislativo do Município de Alfa; Pedro, cônjuge de Maria, servidora ocupante apenas de cargo de provimento efetivo no âmbito da Adminis…

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

O artigo 37 da Constituição Federal de 1988, estabelece que “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de lega…

Quadrix· COREN AC· 2026

O poder normativo exercido pelo Conselho Federal de Enfermagem decorre diretamente da Constituição Federal de 1988, que lhe confere competência originária para editar atos normativos.

Selecon· EMGEPRON· 2026

O artigo 37 da CRFB/88, em seu parágrafo 8º, estabelece que “a autonomia gerencial, orçamentária e fi nanceira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firma…

IFMG· IFMG – Concurso Público - TAEs -· 2026

De acordo com a Constituição Federal de 1988, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante:

Vunesp· UNESP· 2026

Tem-se o seguinte caso hipotético: Edneia assumiu recentemente emprego público, por prazo indeterminado, como engenheira na administração pública indireta municipal, contratada pelo Regime da Consolidação das Leis do Tr…

Cebraspe· FUNPRESP-JUD· 2026

A criação da empresa pública somente poderia ser autorizada por meio de lei ordinária específica.

Quadrix· CONTER· 2026

O Sistema CONTER/CRTR tem o papel de valorizar o aperfeiçoamento técnico‑científico dos profissionais voltados à área de saúde no campo específico da imaginologia.

Consulplan· CAU CE· 2026

Sobre criação, organização e regime jurídico do CAU/BR e dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAUs), conforme o disposto, exclusivamente, na Lei Federal nº 12.378/2010, analise as…

Instituto ACCESS· Pref Planaltina (GO)· 2026

Em uma auditoria anual, verificou-se que diversas unidades administrativas do Município vinham praticando atos de contratação direta sem respaldo legal, justificando-se na urgência das demandas e na escassez de pessoal.…

Cebraspe· FUB· 2025

A criação de fundação pública deve ser feita mediante lei, cabendo a lei complementar a definição das áreas de sua atuação.

AMEOSC· Pref Guarujá do Sul· 2025

Segundo a Lei Orgânica de Guarujá do Sul/SC, as entidades dotadas de personalidade jurídica própria que compõem a Administração Indireta do Município se classificam em:

FCC· DPE AM· 2025

Podem qualificar-se como organizações da sociedade civil de Interesse público, desde que observados os objetivos e normas estatutárias que atendam aos requisitos da Lei n!! 9.790/1990,

FGV· ENAC – Exame Nacional dos Cartórios· 2025

Determinado conselho de fiscalização profissional realizou a suspensão do exercício laboral de seus inscritos por inadimplência de anuidades. Diante do exposto, da ordem constitucional e da jurisprudência predominante d…

Selecon· Pref Tapurah· 2025

Um município editou lei que criou hipóteses de parcerias público-privadas para a execução de obra pública desvinculadas de qualquer serviço público ou social. Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ne…

Quadrix· CRP (PB)· 2025

O Congresso Nacional de Psicologia constitui a instância máxima de deliberação, responsável por estabelecer as diretrizes para atuação do CFP e dos CRPs no triênio subsequente à sua realização.

FAFIPA· FA· 2025

A Lei Complementar Estadual nº 251/2021 prevê, em seu artigo 26, a celebração de Contrato de Gestão entre a Fundação Araucária e o Estado do Paraná. Com base nesse dispositivo, assinale a alternativa que expressa CORRET…

Cebraspe· PGE PI· 2025

Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), as fundações públicas de direito privado

Avança SP· SAAE Cerquilho· 2025

Conforme o Art. 37, XIX, da Constituição Federal, a criação de autarquia e a autorização para instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, dependerá, em cada caso, de: