Questões de Direito Constitucional · Selecon
Direito ConstitucionalAdministração indireta e licitaçõesSelecon 2025
Pref Tapurah
Questão de Direito Constitucional
Um município editou lei que criou hipóteses de parcerias público-privadas para a execução de obra pública desvinculadas de qualquer serviço público ou social. Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, nesse caso, ocorreu:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.