Administração indireta – disposições gerais

Cebraspe· UDESC· 2026

As entidades da administração indireta têm autonomia política e podem exercer competências legislativas e normativas próprias, independentemente de controle pelo ente que as instituiu.

DÉDALUS· CM Potim· 2026

Determinado Município decide criar pessoa jurídica com personalidade própria, patrimônio próprio e capacidade de autoadministração, destinada à execução de atividade típica de Estado, submetida a regime jurídico predomi…

Vunesp· CM Caraguatatuba· 2026

As entidades da administração pública indireta – a exemplo da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) e do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev) – são vinculadas a órgão…

Avança SP· Pref V. G. Paulista· 2026

Nos termos do art. 5º, inciso I, do Decreto-Lei nº 200/1967, a entidade que se conceitua como “o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típi…

Cebraspe· SEMA AM· 2026

A pessoa jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, cujo capital é de titularidade exclusiva de pessoas de direito público e cujo objeto social é a exploração de atividade econômica ou a prestação de s…

Fundatec· UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul Concursos Públicos nº e· 2026

Com base na doutrina do Direito Administrativo brasileiro acerca das entidades que compõem a Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.

FCC· ALMS· 2026

A Administração Pública indireta é composta por pessoas jurídicas às quais são atribuídas funções, serviços e atividades de interesse público originalmente alocadas para o ente federado que as instituiu. É possível infe…

Quadrix· CORE PI· 2026

Quanto às entidades que integram a administração indireta e às suas características, assinale a opção correta.

OBJETIVA CONCURSOS· GRAMADOTUR· 2026

Com base na Lei Municipal nº 3.066/2012 − Lei de criação da GRAMADOTUR, são receitas da GRAMADOTUR: I. Captação de patrocínios. II. Dotações orçamentárias próprias. III. Produto da remuneração pela utilização de seus be…

Cebraspe· UDESC· 2026

A criação de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas ocorre diretamente por lei específica.

Cebraspe· FAPE AL· 2026

Por serem vinculadas ao governo do respectivo estado e desempenharem atividade de interesse público, as fundações estaduais integram a administração direta estadual, razão pela qual são desprovidas de personalidade jurí…

FCC· TJ CE· 2026

Trata-se de entidade que se reveste de personalidade jurídica de direito privado. Quando presta serviço público de caráter essencial, em regime não concorrencial e sem o intuito primário de lucro, a jurisprudência do ST…

Instituto Seletiva· CM Independência CE· 2025

O Estado do Ceará decidiu reestruturar sua atuação em atividades econômicas e serviços públicos. Com isso, instituiu, mediante autorização legal, uma pessoa jurídica de direito privado, com capital integralmente público…

Cebraspe· IPAAM· 2025

As entidades da administração indireta que são criadas por lei, têm personalidade jurídica pública, capacidade de autoadministração, especialização dos fins ou atividades e estão sujeitas a controle ou tutela são

IBDO Projetos· CM Volta Redonda· 2025

Recém nomeados para atuação em diferentes setores, servidores participaram de uma apresentação sobre a estrutura organizacional do Estado. O instrutor destacou que a Administração Pública é composta por órgãos e entidad…

Instituto AOCP· TJ GO· 2025

Para ampliar a inclusão bancária e operar programas de financiamento habitacional, foi instituída a Finançabra, pessoa jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital social integralmente público, de titul…

IBADE· CM Rolim de Moura· 2025

Qual das seguintes estruturas organizacionais representa a Administração Indireta na esfera pública?

Quadrix· CFO· 2025

As pessoas jurídicas de direito público e privado integrantes da administração pública indireta são subordinadas ao ente que as constituiu, embora tenham capacidade de autogestão e patrimônio próprios.

Avança SP· FUSAM· 2025

A administração indireta pode ser entendida como o conjunto de entidades que desempenham funções administrativas descentralizadas, com personalidade jurídica própria. Assinale a alternativa que não corresponde a um ente…

Vunesp· Pref Paulínia· 2025

O Poder Executivo de um município do interior de São Paulo é composto pela administração pública direta e indireta. A título de exemplo, o hospital municipal é uma autarquia vinculada à secretaria municipal de saúde. Es…