Questões de Direito Administrativo
Administração indireta – disposições gerais
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- CF/88, art. 1651×
- CF/88, art. 1731×
- CF/88, art. 1751×
- CF/88, art. 1001×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Administração indireta – disposições gerais
FGV· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Município e Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Relacione os conceitos de Administração Pública listados a seguir, com suas respectivas características principais. 1. Princípio de eficiência 2. Controle externo 3. Administração indireta ( ) Instrumento exercido pelo…
ResolverFGV· Concurso Público para a Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN/RO
Assinale a opção que apresenta as entidades que, segundo o texto constitucional, compõem a administração indireta.
ResolverInstituto CONSULPAM· Pref Pindorama· 2026
A Administração indireta é composta por entidades com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira, criadas para executar atividades de interesse público de forma descentralizada. Diante do exp…
ResolverEDUCA PB· Pref Cajazeiras· 2026
A respeito da estrutura da administração pública, analise o conceito a seguir e assinale a opção CORRETA: É uma entidade administrativa descentralizada e com autonomia própria para exercer atividades de interesse públic…
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A respeito dos contratos de gestão celebrados pela Administração Pública, analise as afirmativas a seguir: I. A definição da forma de exercício da autonomia do órgão ou entidade constitui elemento indispensável do contr…
ResolverCebraspe· AGSUS RD· 2026
O contrato de gestão é uma espécie de contrato administrativo, o qual somente pode ser firmado entre o poder público e entidades da administração indireta.
Julgar o itemNC-UFPR· PROGEPE/UFPR Edital n.º· 2026
A Administração Pública pode ser direta ou indireta, segundo a Constituição. A administração direta inclui os serviços desempenhados pela estrutura administrativa da Presidência da República e dos ministérios (no caso d…
ResolverVunesp· Pref Jardinópolis· 2026
Um município vem realizando estudos sobre a possibilidade de criar um hospital autárquico. Caso essa possibilidade se concretize, o hospital autárquico ficaria vinculado à secretaria de saúde do referido município. Essa…
ResolverIGEDUC· CM P. dos Índios· 2026
A estrutura administrativa do Estado brasileiro organiza-se de forma descentralizada e desconcentrada, permitindo a criação de entidades com personalidade jurídica própria para execução de determinadas atividades estata…
ResolverConsulplan· CRC CE· 2026
“Designa o conjunto de pessoas jurídicas, de direito público ou privado, criadas ou autorizadas por lei, para desempenhar atividades assumidas pelo Estado, seja como serviço público, seja a título de intervenção no domí…
ResolverFGV· ALEGO· 2026
Lucas, Prefeito do Município Charlie, pretende, por meio da descentralização administrativa, criar pessoas jurídicas que integrarão a Administração Indireta do referido ente federativo. Busca-se, em síntese, a instituiç…
ResolverQuadrix· CREF· 2026
O controle exercido pela Administração Direta sobre as entidades da administração indireta possui caráter finalístico e limita‑se às hipóteses e aos aspectos expressamente previstos em lei, não decorrendo de relação hie…
Julgar o itemSelecon· UFRJ· 2026
No que diz respeito ao entes da administração pública indireta, pode-se afi rmar que a(s):
ResolverFGV· Concurso Público para a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.· 2026
Interessado em assuntos relacionados à navegação aérea, João buscou mais informações sobre a NAV Brasil, constatando que se trata de empresa pública sob a forma de sociedade anônima, com personalidade jurídica de direit…
ResolverCebraspe· SEMA AM· 2026
Assinale a opção em que é corretamente citada entidade da administração pública indireta, com personalidade jurídica de direito público, criada por descentralização.
ResolverIGECAP· Pref São Dom (PB)· 2026
A Administração Pública Indireta caracteriza-se pela atuação descentralizada por meio de entidades com personalidade jurídica própria. São exemplos típicos da Administração Indireta:
ResolverIDECAN· Polícia Civil de Santa Catarina –· 2026
Nos termos da Lei Complementar nº 741/2019, quanto à organização da administração pública estadual indireta, indique a alternativa correta.
ResolverVunesp· CAU SP· 2026
Ao decidir organizar as suas atividades por meio de descentralização administrativa, contando com a criação de entidades de personalidade jurídica própria – a exemplo de conselhos profissionais –, a Administração Públic…
ResolverLegalle· Pref Rolador· 2026
constituída dos órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de entidades dotadas de personalidade jurídica própria. Nesse sentido, conforme a Lei Orgânica, quantos dos seguintes itens apresentam exempl…
ResolverFCC· ALMS· 2026
A organização administrativa descentralizada da Administração Pública pressupõe que podem integrá-la
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