Acumulação de cargos públicos

FURB· Pref Schroeder· 2023

A Lei Orgânica do Município de Schroeder, em seu art. 10., diz que a administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Município, obedece aos princípios de legalidade, impessoalidade, mor…

Vunesp· Pref Sorocaba· 2023

Herculano é aposentado do serviço público federal na função de agente administrativo e, como é formado em direito, inscreveu-se em um concurso público para o cargo de Procurador do Município. Na hipótese de ser aprovado…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá· 2023

Nair, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo, logrou ser eleita vereadora no município em que é domiciliada. Preocupada com a possibilidade de conciliar o cargo público com a vereança, analisou os bal…

MS (SARMENTO)· Pref Pirapó· 2023

Atribua (C) certo ou (E) errado aos itens e marque a alternativa correta. ( ) É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes dos artigos 40, 42 e 142 da Constituição Federal com a remuneração…

FGV· OAB· 2023

Bento de Souza, governador do Estado Alfa, reconhecido como grande gestor público, foi indicado para assumir a presidência da Petrobras pelo Presidente da República. Honrado com o convite e inclinado a aceitá-lo, busca…

GUALIMP· Pref Bom Jardim (RJ)· 2023

De acordo com o regramento constitucional, é correto afirmar que a regra de proibição de acumulação remunerada de cargos públicos, dentre outras possibilidades, abrange:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Itabuna· 2023

Segundo a Lei Orgânica do Município, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários: I. De dois cargos de professor. II. De um cargo de secretário com outro de dire…

JCM· Pref Carrancas· 2023

O Inciso XVI do Artigo 37 estabelece exceções para acumulação de cargos públicos desde que haja compatibilidade de horários. De acordo com tal ditame existe a possibilidade de acumular: I -dois cargos de professor e um…

Fundep· DPE MG· 2023

Boa parte do regramento aplicável à Administração Pública de todos os entes da Federação já vem disposto na Constituição da República. Tendo em vista essa disciplina constitucional, assinale a alternativa correta.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá· 2023

Maria, oficial da Polícia Militar no Estado Beta, iniciou estudos com o objetivo de ser aprovada em outro concurso público, de modo a aumentar a sua renda. No decorrer dos seus estudos, superou uma antiga dúvida em rela…

Cebraspe· Pref São Cristóvão· 2023

Conforme a Constituição Federal, o militar

CVU/UEM· UEM – Edital nº 151/ -PRH – Concurso Público (agentes universitários)· 2023

A Constituição Federal é a lei maior de nosso país, e no Título III, Capítulo VII disciplina o tema “Administração Pública”. Dentre as disposições contidas nesse capítulo encontra-se a disciplina das hipóteses, em que s…

NC-UFPR· PROGEPE/UFPR (TAE) Edital nº· 2023

Acerca da possibilidade de acumulação de cargos e empregos públicos, e tendo em conta as disposições constitucionais sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Cruz Alta/RS Concurso Público Nº· 2023

Em 20 de janeiro de 2023, foi sancionada a Lei nº 14.536, que reconhece Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias como profissionais de saúde, permitindo um direito assegurado pela Constituiçã…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Jaguariaíva· 2023

Conforme a Lei Municipal nº 2.155/2010 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a acumulação remunerada de cargos públicos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar…

IBAM· GUARUJÁPREV· 2023

Indique, empregos e funções que não é admitida pela Constituição. RPPS.

Avança SP· Pref Rio Claro (SP)· 2023

Na hipótese de um sujeito “X” ocupar, após aprovação em concurso público, o cargo de provimento efetivo no Município “Y” e ser, posteriormente, eleito e tomar posse no cargo de Deputado Federal, nos termos da Constituiç…

JCM· Pref Carrancas· 2023

O Inciso XVI do Artigo 37 estabelece exceções para acumulação de cargos públicos desde que haja compatibilidade de horários. De acordo com tal ditame existe a possibilidade de acumular: I -dois cargos de professor e um…

Avança SP· Pref SM Arcanjo· 2023

Acerca da possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos, e com base na Constituição de 1988, avalie as afirmativas a seguir e assinale aquela que contenha a sequência correta, considerando (V) para verdadeir…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás· 2023

Em determinada situação fática já constituída no âmbito do Estado Delta, João se aposentou no cargo de promotor de Justiça e, após regular aprovação em concurso público de provas e títulos, tomou posse no cargo de juiz…