Question

Herculano é aposentado do serviço público federal na função de agente administrativo e, como é formado em direito, inscreveu-se em um concurso público para o cargo de Procurador do Município. Na hipótese de ser aprovado para uma das vagas nesse certame, é correto afirmar que Herculano

Accepted Answer

C) não poderá assumir o novo cargo, uma vez que a Constituição Federal, salvo algumas exceções, veda a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo.

Answer

A) poderá assumir o novo cargo e acumular o recebimento dos vencimentos com os seus proventos de aposentado, tendo em vista que o cargo que ocupará é em outro ente da Federação.

Answer

B) não poderá assumir o novo cargo, tendo em vista que somente poderia vir a acumular proventos de aposentadoria com vencimentos de cargo público se este fosse de âmbito federal.

Answer

D) terá o direito de assumir o novo cargo, uma vez que a Constituição Federal considera essa situação uma hipótese de acumulação lícita de proventos de aposentadoria com remuneração de cargo.

Answer

E) somente poderá assumir o novo cargo se este for de carga horária reduzida e o total do valor dos proventos da aposentadoria e da remuneração do cargo não ultrapassar o teto constitucional.

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