Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalOutros temasFundatec 2023
Prefeitura Municipal de Cruz Alta/RS Concurso Público Nº
Questão de Direito Constitucional
Execução: Fundatec 829_CE_24_NM_DT 19/3/202414:31:23
Em 20 de janeiro de 2023, foi sancionada a Lei nº 14.536, que reconhece Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias como profissionais de saúde, permitindo um direito assegurado pela Constituição Federal somente aos professores e profissionais de saúde. Assinale a alternativa que cita esse direito, segundo a Constituição de 1988.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.