Questões de Direito Administrativo
Acumulação de cargos públicos
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Artigos de lei mais citados
- CF/88, art. 377×
- Lei 8.112/90, art. 1433×
- Lei 8.112/90, art. 1322×
- Lei 8.112/90, art. 1331×
- Lei 8.112/90, art. 1171×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Acumulação de cargos públicos
Cebraspe· INSS· 2022
A condição de acionista de sociedade privada impede a posse em cargo público.
Julgar o itemInstituto AOCP· CGE MS· 2022
Em relação aos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
ResolverInstituto AOCP· TRT· 2022
Sobre os agentes públicos, assinale a alternativa correta.
ResolverCopeve/UFAL· Concurso Público de Marechal Deodoro -· 2022
Dadas as afirmativas sobre os servidores públicos, I. É proibida a acumulação remunerada de cargos públicos efetivos, salvo os que tenham compatibilidade de horárioos que tenham compatibilidade de horários. II. Os servi…
ResolverMS (SARMENTO)· Pref Jaú· 2022
À luz da Lei Complementar nº 265/2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jahu, SP, atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e indique a alternativa correta. ( ) É vedada a acumul…
ResolverSelecon· CM São Gonçalo· 2022
Gustavo foi aprovado em concurso público para o cargo de médico civil de determinado hospital da União, classificado como autarquia federal, embora seja médico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado “Y”. Com base na ac…
ResolverConsulplan· MPE PA· 2022
Conforme dispõe a Lei nº 5.810/1994, que estabelece o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará, a declaração expressa de exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades…
ResolverFundep· TJM MG· 2022
A Assembleia Legislativa do Estado houve por bem solicitar oficiais da ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar para prestarem serviços de assessoria nas respetivas especialidades, sem dedicação exclusiv…
ResolverDIPS UNIFAL· UNIFAL· 2022
Gilmar, servidor público federal, responde a processo administrativo disciplinar, tendo em vista que foi detectada, pela administração, a acumulação ilegal de cargos. A autoridade, após a observância de todos os procedi…
ResolverQuadrix· CRT 4 (PR e SC)· 2022
A proibição de acumular restringe-se aos cargos públicos, não abrangendo as sociedades controladas indiretamente pelo poder público.
Julgar o itemIBFC· SES DF· 2022
Acerca das disposições da Lei Complementar Distrital nº 840/2011 sobre acumulação de cargos públicos, assinale a alternativa incorreta.
ResolverCPCON· Pref Sousa· 2022
No que tange aos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, qual das seguintes disposições está CORRETA?
ResolverVunesp· IPSM SJC· 2022
Evandro, que ocupa o cargo efetivo de Assistente Previdenciário no Instituto de Previdência do Município de São José dos Campos, foi eleito para o Mandato Eletivo de Vereador. Nesse caso, e conforme disposições contidas…
ResolverSelecon· Pref São Gonçalo· 2022
Eleonora Roosevelt trabalhou como professora municipal durante vinte anos e, no mesmo período, como professora em escola particular tendo em vista a compatibilidade de horários. Requereu ao órgão responsável no municípi…
ResolverInstituto AOCP· CGE MS· 2022
(DIRCONSCOM_04) Em relação aos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
ResolverCebraspe· IBGE· 2021
Sérgio é servidor técnico-administrativo de uma universidade federal em estágio probatório e passou no concurso para supervisor de coleta e qualidade do IBGE. Assinale a opção correta acerca dessa situação hipotética.
ResolverITEC· Pref Alto Horizonte· 2021
Considere a seguinte situação hipotética: servidor público efetivo, no cargo de engenheiro agrônomo na prefeitura de Alto Horizonte, que se encontra em regular exercício de suas funções, é sócio e gerente de uma empresa…
ResolverFGV· CM Aracaju· 2021
Mariana, servidora pública estável ocupante de cargo efetivo na Câmara Municipal de Aracaju, foi nomeada para exercer cargo em comissão de diretora em determinado setor da Casa Legislativa. Consoante dispõe o Estatuto d…
ResolverIDECAN· IF CE· 2021
Com base no artigo 132 da Lei 8.112/90, a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas ensejará
ResolverConsulplan· PREVIFOR· 2021
Considere a hipótese de um servidor público do Município de Formiga/MG, ocupante de cargo comissionado, estar em exercício interino de outro cargo comissionado no mesmo ente federativo. Nos termos da Lei Complementar Mu…
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