Questões de Direito Administrativo
Acumulação de cargos públicos
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Artigos de lei mais citados
- CF/88, art. 377×
- Lei 8.112/90, art. 1433×
- Lei 8.112/90, art. 1322×
- Lei 8.112/90, art. 1331×
- Lei 8.112/90, art. 1171×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Acumulação de cargos públicos
Quadrix· CORE PR· 2021
O servidor público da administração direta investido no mandato de vereador perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horário…
Julgar o itemOBJETIVA CONCURSOS· Pref Venâncio Aires· 2021
Segundo a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Porém, é possível quando houver compatibilidade de horários, observado,…
ResolverCebraspe· IBGE· 2021
Iolanda é gerente de uma padaria e passou no concurso para agente de pesquisas e mapeamento do IBGE. No que se refere a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
ResolverFGV· CM Aracaju· 2021
João, conhecido por sua competência em relações humanas, foi nomeado para dois empregos em duas empresas públicas do Município Beta. Essa acumulação é:
ResolverUFMT· UFMT· 2021
Sobre o procedimento previsto na Lei n.º 8.112/1990 para os casos de acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, assinale a assertiva INCORRETA.
ResolverQuadrix· CRF MA· 2021
No que se refere aos agentes públicos, assinale a alternativa correta.
ResolverCentro de Seleção/UFGD· UFGD – Técnico-Administrativo em Educação (CPTA- ), Edital CCS nº· 2021
Em relação à acumulação de cargos públicos, é correto afirmar que:
ResolverQuadrix· CREFONO 3· 2021
A Constituição Federal de 1988 veda a acumulação de cargos públicos na Administração Pública. Como exceção, ela permite, entretanto, a acumulação de um cargo de professor e um cargo de profissional de saúde com profissã…
Julgar o itemCebraspe· TJ RJ· 2021
De acordo com o Decreto n.º 2.479/1979, se um funcionário público civil do estado do Rio de Janeiro candidatar-se a cargo eletivo e for eleito, ele somente deverá afastar-se do cargo, se não houver compatibilidade de ho…
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Tuparendi/RS Concurso Público· 2021
Está previsto na Lei Orgânica que, além de respeitar aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Município obe…
ResolverConsulplan· Pref Suzano· 2021
Fernando já é servidor público concursado no cargo de professor no Município de Suzano e, recentemente, foi aprovado em um segundo cargo de professor para o mesmo ente federativo. A nomeação foi publicada enquanto Ferna…
ResolverOMNI· Pref Bambuí· 2021
De acordo com o Art. 189 - Ressalvados os casos previstos na Constituição Federal/88 e na Lei Orgânica do Município de Bambuí - MG, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Neste sentido, marque a alternativ…
ResolverCebraspe· TJ RJ· 2021
Suponha que, no estado do Rio de Janeiro, ocorram as seguintes situações. I Ana recebe dois proventos decorrentes de aposentadorias de dois cargos de médica do estado; II Raquel recebe duas pensões, uma civil e outra mi…
ResolverMetroCapital· Pref Cerquilho· 2020
No que tange a acumulação de cargos ao profissional de ensino, é INCORRETO afirmar:
ResolverIMPARH· Pref Fortaleza· 2020
Identifique o item correto acerca dos servidores públicos.
ResolverGUALIMP· Pref Conc Macabu· 2020
Com observância ao disposto pela Constituição Federal de 1988, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, serão aplicadas as seguintes disposições, EXCETO:
ResolverVunesp· FITO· 2020
João, funcionário público municipal, pretende conseguir um segundo emprego para complementar a sua renda. Considerando, hipoteticamente, que João é professor concursado da rede pública de ensino do município de Osasco,…
ResolverCPCON· CM Campina Grande· 2019
Leia com atenção a situação hipotética abaixo e em seguida responda o que se pede. “Michael Jackson é professor concursado há 20 anos no Município de Campina Grande. Ao ser eleito vereador, e antes de tomar posse, é aco…
ResolverVunesp· IPREMM· 2019
Nos termos do disposto na Lei Complementar Municipal no 680/2013, assinale a alternativa correta a respeito da acumulação remunerada de cargos públicos.
ResolverMÉTODO· Pref Arenápolis· 2019
De acordo com Lei Orgânica de Arenápolis/MT, é incorreto afirmar que:
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