Acumulação de cargos públicos

Consulplan· Pref Espera Feliz· 2024

A cumulação ocorre na situação em que uma única pessoa ocupa mais de um cargo, emprego ou função pública remunerada. Também pode ocorrer quando o servidor recebe proventos de aposentadoria simultaneamente com a remunera…

Avança SP· CM Itapecerica Serra· 2024

Preconiza a legislação municipal que ao servidor público municipal em exercício de mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições: I. investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sen…

GAMA· CM Alto Paraíso (RO)· 2024

Quando é legal receber aposentadoria e vencimentos do serviço público?

FGV· Pref Caraguatatuba· 2024

O Estatuto do Servidor Público do Município de Caraguatatuba permite, em algumas condições, a acumulação remunerada de cargos públicos. Uma dessas condições é, por exemplo, a acumulação de

Legalle· UFPEL· 2024

Utilizando por base a Lei n.' 8.02711990, observe a seguinte afirmação: Os servidores públicos civis são obrigados a declarar, no ato de investidura e sob as penas da Iei, quais os cargos públicos, empregos e funções qu…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Roraima· 2024

O TCE-RR executou auditoria governamental em todos os seus municípios jurisdicionados, visando verificar a regularidade dos atos de pessoal no que tange à acumulação de cargos públicos e à remuneração dos agentes. No re…

Cebraspe· ANM· 2024

O servidor que for aposentado por incapacidade permanente para o trabalho poderá acumular proventos e remuneração.

IDESG· CM Areal· 2024

Sobre os servidores públicos, de acordo com a legislação vigente, analise as assertivas: I. A estabilidade dos servidores públicos é adquirida após dois anos de efetivo exercício. II. Alguns servidores públicos podem ac…

Consulplan· Pref Espera Feliz· 2024

A cumulação ocorre na situação em que uma única pessoa ocupa mais de um cargo, emprego ou função pública remunerada. Também pode ocorrer quando o servidor recebe proventos de aposentadoria simultaneamente com a remunera…

CETAP· Pref Castanhal· 2024

O que é vedado em relação ao servidor que concomitantemente ocupa mais de um cargo ou função?

Legalle· UFPEL· 2024

Utilizando por base a Lei n.' 8.02711990, observe a seguinte afirmação: Os servidores públicos civis são obrigados a declarar, no ato de investidura e sob as penas da lei, quais os cargos públicos, empregos e funções qu…

Instituto Referência· Pref Rio Bonito· 2024

Está positivado no Estatuto dos Servidores do Município de Rio Bonito/RJ: “O servidor que exercer outro cargo público no Município não acumulável com o novo cargo ficará afastado com perda da remuneração, ressalvado o a…

FGV· TJ RR· 2024

Considerando os impedimentos e incompatibilidades dos Magistrados e dos Servidores da Justiça previstos no Novo Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima (Lei Complementar Estadual nº 221/2014 - COJERR), é c…

Consulplan· Pref Miracema· 2024

Maria é servidora da Prefeitura de Miracema e acumula dois cargos públicos, sendo um de professor e outro de técnico. Considerando o caso hipotético apresentado e as disposições da Lei Complementar nº 796/1999, assinale…

Legalle· UFPEL· 2024

Utilizando por base a Lei n." 8.02711990, observe a seguinte afirmação. Os servidores públicos civis são obrigados a declarar, no ato de investidura e sob as penas da lei, quais os cargos públicos, empregos e funções qu…

FCC· MPE AM· 2024

Relativamente à acumulação de cargos, de acordo com o que estabelece a Lei Estadual nº 3.960, de 8/11/2013, que regula o regime disciplinar e o Processo Administrativo Disciplinar para os servidores administrativos da P…

Consulplan· Pref Miracema· 2024

A acumulação remunerada de cargos públicos refere-se à possibilidade legal de um servidor público ocupar mais de um cargo, emprego ou função pública, recebendo remuneração por ambas as atividades. No entanto, essa práti…

Instituto AOCP· MPE PR· 2024

Segundo o Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Paraná (Lei Estadual nº 20.640/2021), assinale a alternativa correta.

Cebraspe· CPNUJE· 2024

A proibição de acumular cargos, prevista na Constituição Federal de 1988, não alcança empregos e funções das sociedades controladas indiretamente pelo Poder Público.

IBADE· Concurso Público - 001/ /PMJ/RO PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU / RO· 2024

Considere o excerto a seguir: “Acerca das regras previstas na Constituição Federal para os servidores públicos, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a d…