Question

Segundo o Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Paraná (Lei Estadual nº 20.640/2021), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) A posse em cargo em comissão e a designação para o exercício de função de confiança determina o concomitante afastamento do servidor do cargo efetivo de que for titular.

Answer

B) O servidor pode exercer, simultaneamente, mais de uma função de confiança, bem como receber cumulativamente vantagens pecuniárias da mesma natureza, ou pelo mesmo fundamento.

Answer

C) A proibição de acumular proventos com vencimentos se aplica ao aposentado quando nomeado para o exercício de cargo em comissão.

Answer

D) Verificada, em processo administrativo, a acumulação ilícita de cargos, ainda que demonstrada a boa-fé, instaurar-se-á processo administrativo disciplinar para demissão do servidor e restituição do indébito.

Answer

E) O servidor que acumular licitamente dois cargos efetivos e for nomeado para cargo em comissão poderá optar pelo exercício de um dos cargos efetivos em cumulação com o cargo em comissão.

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