Acumulação de cargos públicos

CSEP IFPI· IF PI· 2012

A vedação à acumulação remunerada de cargos públicos tem sua fundamentação constitucional prevista no art. 37 da Constituição Federal, com redação dada pelas Emendas Constitucionais nº 19/98 e 20/98. Senão vejamos: CF/8…

Fundep· MPE MG· 2012

Servidor público efetivo e estável na Administração Direta do Distrito Federal, João é eleito Deputado Federal. Na hipótese, é CORRETO afirmar que João

Cebraspe· CAM DEP· 2012

A proibição de acumulação de cargos, funções e empregos públicos não se aplica às sociedades controladas indiretamente pelo poder público.

FCC· TJ GO· 2012

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplica-se a seguinte disposição:

FEPESE· FCEE· 2012

Com fundamento na Lei no 6.745, de 28 de dezembro de 1985, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, verificada acumulação proibida de cargos, funções ou empregos e, em process…

Instituto Verbena· UFGD· 2012

Uma das principais temáticas do funcionalismo público é a discussão sobre a acumulação de cargos públicos. Quanto a esta questão, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CRP 1 (DF)· 2012

Servidores Públicos são todas as pessoas físicas que mantêm relação de trabalho com a Administração Pública, direta, indireta, autárquica e fundacional. Os servidores públicos podem ser estatutários, celetistas e tempor…

CSEP IFPI· IF PI· 2012

Dispõe a Constituição Federal, que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos (art. 37, XVI). Essa é a regra geral a respeito. [Essa] vedação atinge, por conseguinte, a acumulação remunerada de cargos, empregos…

Cebraspe· TJ RR· 2011

Julgue os itens de 37 a 40, relativos ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, excetuadas as hipóteses previstas em dispositivos constit…

Cebraspe· TRE ES· 2011

João pode acumular os dois cargos públicos em questão.

FCC· TRT· 2011

Considere as seguintes assertivas acerca da acumulação o prevista na Lei n 8.112/1990: I. Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os…

FCC· TRE RN· 2011

Sobre a acumulação de cargos públicos, prevista na o Lei n 8.112/90, é correto afirmar:

FCC· TRT· 2011

Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade notificará o servidor para apresentar opção, e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuraç…

INCAB (ex-FUNCAB)· Pref VG (MT)· 2011

No contexto da Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é correto afirmar:

Cebraspe· TJ PB· 2011

No que concerne aos agentes públicos, assinale a opção correta.

FCC· TRT 1· 2011

José, ex-técnico judiciário do TRT, foi demitido do serviço público por ter praticado corrupção. Já Maria, também extécnica judiciária do TRT, foi demitida por ter atuado, como intermediária, junto a repartições pública…

Cebraspe· TJ ES· 2011

A proibição de acumular cargos, empregos ou funções não atinge os empregados de sociedades de economia mista, já que estas são regidas pelas regras do direito privado.

FCC· TRT 4· 2011

Alcebíades, servidor do Tribunal Regional do Trabalho, a 4 Região, vem acumulando, ilegalmente, seu cargo de analista judiciário com emprego em sociedade de economia mista federal, enquanto Ana Maria, também analista ju…

NEC UFMA· UFMA· 2011

A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos se estende às: I. Autarquias II. Fundações Públicas III. Empresas Públicas IV. Sociedades de Economia Mista Assinale a assertiva correta em relação aos enunciados…

FCC· TRF 1· 2011

Será possível a acumulação remunerada de cargos públicos quando houver compatibilidade de horários na hipótese de