Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoAcumulação de cargos públicosCebraspe 2011
TJ ES
Questão de Direito Administrativo
Julgue os itens subsequentes, que se referem à administração pública e ao Poder Executivo. A concessão de indulto é uma atribuição do presidente da A proibição de acumular cargos, empregos ou funções não atinge os empregados de sociedades de economia mista, já que estas são regidas pelas regras do direito privado.
Mais questões de Acumulação de cargos públicos
- Instituto IBED 2026Conforme o art. 133 da Lei n.º 8.112/1990, detectada a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade notificará o servidor para apresentar opção no prazo…
- AMEOSC 2026Joana é médica e ocupa cargo público efetivo na Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel do Oeste, com jornada de vinte horas semanais. Surge a oportunidade de assumir um segun…
- OBJETIVA CONCURSOS 2026Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município, sobre o exercício de mandato eletivo por servidor público municipal, o servidor municipal investido no mandato de Vereado…
- Cebraspe 2026No que diz respeito à administração pública, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência do STF.
- Quadrix 2026Um servidor público ocupava um cargo efetivo de professor em uma universidade pública e pretendia tomar posse em outro cargo efetivo de natureza administrativa em uma autarquia fe…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



