No contexto da Administração Pública di… (INCAB (ex-FUNCAB) 2011)

Questões de Direito Administrativo · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito AdministrativoAcumulação de cargos públicosINCAB (ex-FUNCAB) 2011

Pref VG (MT)

No contexto da Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é correto afirmar:

AOs proventos de aposentadoria, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder à remuneração do servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria.BA proibição de acumular cargos na Administração Pública não se aplica a fundações e a sociedades de economia mista e suas subsidiárias.CQualquer cidadão poderá ser investido em cargo público ou nomeado para cargo em comissão, desde que aprovado em concurso público.DÉ vedada a contratação por tempo determinado, em qualquer hipótese, devendo a Administração Pública eliminar todos os casos ainda existentes.EOs atos de improbidade administrativa não suspendem os direitos políticos, mas causam a perda da função pública e o ressarcimento ao erário.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.