Uma das principais temáticas do funcion… (Instituto Verbena 2012)

Questões de Direito Administrativo · Instituto Verbena

Direito AdministrativoAcumulação de cargos públicosInstituto Verbena 2012

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Uma das principais temáticas do funcionalismo público é a discussão sobre a acumulação de cargos públicos. Quanto a esta questão, assinale a alternativa correta.

AA acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.BA acumulação de cargos remunerados é absolutamente proibida.CO servidor vinculado ao regime da Lei 8.112/1990 (e suas devidas alterações) que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, não será afastado de qualquer um destes cargos. Exceção que permite a acumulação das três funções.DSem exceções, é lícito ao servidor consumar a acumulação do recebimento de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade.EA proibição de acumulação de cargos públicos não se estende àqueles exercidos em autarquias e fundações públicas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.