Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoAcumulação de cargos públicosCebraspe 2015

TJDFT

Questão de Direito Administrativo

Com base no disposto na Lei n.o 8.112/1990, julgue os itens a seguir. Indivíduo aposentado em emprego público pelo regime oficial da previdência social pode tanto exercer função pública em caráter temporário quanto ocupar cargo em comissão de livre nomeação, por não se configurar, nesses casos, acumulação de cargos públicos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.