Questões de Direito Administrativo
Acumulação de cargos públicos
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- CF/88, art. 377×
- Lei 8.112/90, art. 1434×
- Lei 8.112/90, art. 1322×
- Lei 8.112/90, art. 1331×
- Lei 8.112/90, art. 1171×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Acumulação de cargos públicos
FAEPOL· Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ· 2017
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Cachoeiras de Macacu, o servidor público municipal poderá acumular os seguintes cargos na administração pública:
ResolverCebraspe· SEE DF· 2017
Embora a acumulação remunerada de cargos públicos seja, de forma geral, vedada, essa vedação não se estende a empregos públicos vinculados a empresas públicas e a sociedades de economia mista.
Julgar o itemIFB· IFB· 2016
Acerca da Administração Pública Federal, marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. ( ) É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, sendo compatíveis os horários e regimes, quando se tratar de um c…
ResolverCOSEAC· Prefeitura de Niterói - RJ· 2016
Alzenir prestou serviços em órgão estadual ao mesmo tempo em que prestou serviço em órgão do Município. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Niterói, a acumulação do tempo de serviço no mes…
ResolverVunesp· TJ SP· 2016
O servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional investido no mandato de Vereador
ResolverCebraspe· FUB· 2016
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo os casos previstos na Constituição Federal de 1988, condicionados à comprovação de compatibilidade de horários.
Julgar o itemCebraspe· TRT 8· 2016
Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta acerca da acumulação de cargos.
ResolverVunesp· Prefeitura de Várzea Paulista - SP· 2016
Considere a seguinte situação hipotética: Servidor ocupa cargo efetivo, de caráter técnico, no setor responsável por licitações da Secretaria da Câmara Municipal de Várzea Paulista e, concomitantemente, ocupa cargo efet…
ResolverCOPESE-UFT· Prefeitura Municipal de Gurupi-TO· 2016
Considerando o estabelecido na Lei nº 827/1989 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gurupi), acerca da acumulação de cargos, assinale a alternativa INCORRETA.
ResolverCRESCER· CRP (PI)· 2016
A respeito da Administração Pública assinale a correta: I. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. II. É inconstitucional a vinculação de reajuste de vencimentos de servidores municipais ou estaduais a índi…
ResolverCOPESE-UFT· Prefeitura Municipal de Guaraí-TO· 2016
Considerando o estabelecido na Lei N° 006/2000 (Regime Jurídico dos Servidores de Guaraí), analise as afirmativas a seguir. I. Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de 30 (tr…
ResolverFGV· IBGE· 2016
Rafael, servidor estável de fundação pública federal de direito público, acabou de se aposentar e deseja realizar concurso público para ocupar novo cargo público. Ao estudar o estatuto dos servidores públicos da União,…
ResolverIFB· IFB· 2016
Acerca da Administração Pública Federal, marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. ( ) É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, sendo compatíveis os horários e regimes, quando se tratar de um c…
ResolverDEPSEC UNIFAP· UNIFAP· 2016
Marque a alternativa CORRETA quanto ao Regime Jurídico dos Servidores Federais.
ResolverCETAP· Pref SM Guamá (PA)· 2016
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de São Miguel do Guamá, ao servidor municipal, no exercício de mandado eletivo, aplica-se a seguinte disposição:
ResolverFGV· IBGE· 2016
O responsável pelo Departamento de gestão de recursos humanos de determinada Autarquia Federal, durante um processo de rotina de análise de documentos, percebe que Bruna, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista, ocupa…
ResolverUFSCar· UFSCar – Edital nº 008/ – Técnico-Administrativo em Educação· 2016
No tocante à acumulação de cargos públicos, a Lei 8.112/90 dispõe que:
ResolverVunesp· Pref Alumínio· 2016
Uma professora de uma escola da Prefeitura Municipal de Alumínio solicitou à secretária esclarecimentos em relação à carga horária que um docente pode assumir, no caso de acúmulo. Fundamentando-se na Lei no 711/2002, a…
ResolverCebraspe· FUNPRESP-JUD· 2016
A penalidade de demissão aplicada a Rafael é a prevista em lei para os casos de acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.
Julgar o itemCebraspe· DPU· 2016
É permitido o exercício de mais de um cargo em comissão, desde que seja na condição de interino.
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