Questões de Direito Previdenciário · Cebraspe

Direito PrevidenciárioOutros temasCebraspe 2021

TJ RJ

Questão de Direito Previdenciário

Suponha que, no estado do Rio de Janeiro, ocorram as seguintes situações. I Ana recebe dois proventos decorrentes de aposentadorias de dois cargos de médica do estado; II Raquel recebe duas pensões, uma civil e outra militar, ambas do estado; III Cecília recebe pensão e aposentadoria, ambas do estado. Nessas situações, nos termos do Decreto-lei n.º 220/1975, a percepção cumulativa apresentada caberá a

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.