Acordo de leniência

Fundep· MPE MG· 2022

Sobre o microssistema de combate à corrupção e sua interpretação jurisprudencial, assinale a alternativa INCORRETA:

FGV· Concurso Público para a Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina· 2022

A Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) estabelece que a autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos previstos nes…

FAURGS· TJ RS· 2022

Relativamente à Lei nº 12.846, de 2013, denominada Lei Anticorrupção, o que é correto afirmar?

Cesgranrio· ELETRONUCLEAR· 2022

A Lei no12.846/2013 dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira. O acordo de leniência previsto nessa lei est…

FEPESE· Pref Florianópolis· 2022

Com fundamento na Lei Anticorrupção, analise as afirmativas abaixo a respeito do acordo de leniência: 1. Incumbe à autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública celebrar acordo de leniência. 2. A celebração do aco…

Cebraspe· SEE PE· 2022

Acordo de leniência celebrado pela administração pública com pessoas jurídicas responsáveis pela prática de ato lesivo não as exime da reparação integral do dano causado.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins· 2022

Em razão de apuração sumária realizada no âmbito do Município Alfa, constatou-se que a sociedade empresária Beta fraudou a realização de determinado ato do procedimento licitatório público no qual se saíra vencedora, o…

Vunesp· CM Jundiaí· 2022

De acordo com a Lei Federal no 12.846/13, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira,

Instituto ACCESS· CRBio· 2022

Com base na Lei de Anticorrupção Empresarial, assinale a afirmativa incorreta.

FGV· SEFAZ AM· 2022

De acordo com a chamada Lei Anticorrupção, a autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos lesivos à Administração Pú…

IDIB· CRM RR· 2022

Sobre as práticas anticorrupção e o acordo de leniência, analise as afirmativas a seguir: I. O acordo de leniência estipulará as condições necessárias para assegurar a efetividade da colaboração e o resultado útil do pr…

FCC· SEFAZ AP· 2022

Suponha que determinadas empresas contratadas pela Administração Pública estadual tenham atuado em conluio para obter vantagem econômica consistente na prática de preços superfaturados em licitações, fraudando o caráter…

CPCV UERR· UERR· 2022

À luz do que determina a Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013), assinale a opção correta.

Cebraspe· TCE PB· 2022

O acordo de leniência no âmbito do processo administrativo de responsabilização somente poderá ser celebrado se, cumulativamente, a pessoa jurídica responsabilizada: for a primeira a se manifestar sobre seu interesse em…

UNIRV· Pref Rio Verde· 2022

De acordo com o disposto na Lei Anticorrupção (Lei Federal 12.846/2013), assinale a alternativa incorreta acerca da responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública:

Cebraspe· SEE PE· 2022

A competência para celebrar o acordo de leniência é, de forma conjunta, dos titulares da Secretaria da Controladoria Geral do Estado e da Procuradoria-Geral do Estado.

FEPESE· CINCATARINA· 2022

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal no 12.846, de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacion…

Cebraspe· MPE AP· 2021

A respeito do acordo de leniência, julgue os itens a seguir. I A rejeição ao acordo de leniência importará em reconhecimento da prática do ato ilícito investigado. II A celebração do acordo de leniência interrompe o pra…

CETAP· PGE PA· 2021

A pessoa jurídica que pretenda celebrar acordo de leniência deverá, nos termos do art. 30 do Decreto n.º 8.420/2018 e suas alterações:

CETAP· SEAP PA· 2021

Em relação ao acordo de leniência disciplinado pela Lei n.º 12.846, de 1° de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção) e suas alterações, marque a alternativa correta: