Acordo de leniência

FGV· Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Abreu e Lima· 2024

As questões afetas à consensualidade têm ganhado relevo nos debates atinentes ao direito administrativo moderno, sendo correto indicar como um instrumento consensual

FCC· Pref J Guararapes· 2024

Constitui requisito imprescindível, porém não suficiente, para celebração de acordo de leniência, nos termos da Lei federal nº 12.846/2013 (Lei anticorrupção),

Cebraspe· ICMBIO· 2024

Conforme previsto na Lei Anticorrupção, a celebração de acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática de atos lesivos contra a administração pública não tem o condão de eliminar totalmente a mul…

FCC· CETESB· 2024

Considere que determinada empresa privada (“empresa X') tenha firmado contrato de prestação de serviços com a CETESB e contra tal empresa tenha sido instaurado Processo de Apuração de Responsabilidade — PAR em face de p…

Cebraspe· ANM· 2024

No curso do processo administrativo de responsabilização (PAR), o acordo de leniência pode decorrer de proposta inicial apresentada pela autoridade do órgão competente ou da manifestação da pessoa jurídica sobre seu int…

Consulplan· CM PA· 2023

A Lei Federal nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) preconiza que a instauração e o julgamento do processo administrativo para investigação da responsabilidade de pessoa jurídica é de responsabilidade da autoridade máxima…

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS - GO· 2023

A autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos lesivos à administração previstos na Lei Anticorrupção, Lei Federal n…

Cebraspe· PGM SP· 2023

A respeito dos acordos de leniência previstos na Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), julgue os itens a seguir. I O acordo de leniência poderá ser celebrado com as pessoas jurídicas que efetivamente colaborarem com…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá· 2023

Após tomar conhecimento de que as sociedades Begônia, Dália e Caliandra estavam envolvidas em um esquema para fraudar licitações e contratos delas decorrentes, o que caracteriza ato lesivo à Administração Pública, nos t…

Cebraspe· TBG· 2023

O acordo de leniência não exime a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado à administração pública.

Instituto ACCESS· CRBio· 2023

Em relação ao que dita a Lei 12.846/13, no tocante ao acordo de leniência, assinale a afirmativa incorreta.

Cebraspe· MPSC PROMOTOR· 2023

A celebração de acordo de leniência com o Ministério Público não impede a imposição de sanção de inidoneidade pelo tribunal de contas, ainda que com fundamento em fatos abarcados pelo acordo.

Instituto Verbena· MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE· 2023

A Lei nº 12.846, de 2013, conhecida como a Lei Anticorrupção, determina que a autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública celebre acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos l…

IADES· SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL Concurso Público· 2023

Com base na legislação anticorrupção (Lei no 12.846/2013), assinale a alternativa que identifica o órgão competente para celebrar acordos de leniência no caso de atos lesivos praticados contra a administração pública es…

Cebraspe· CGE RJ· 2023

A pessoa jurídica interessada na celebração, perante a Controladoria-Geral da União (CGU), de acordos de leniência relacionados a atos lesivos contra outros Poderes e entes federativos deve comprometer-se a perder, em f…

CETAP· SEMAS PA· 2023

A respeito do "acordo de leniência" previsto na Lei Federal nº. 12.846/2013, e alterações, se houver, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a admini…

CETAP· SEMAS PA· 2023

A respeito do "acordo de leniência" previsto na Lei Federal nº. 12.846/2013, e alterações, se houver, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a admini…

OBJETIVA CONCURSOS· CM Cerro Negro· 2023

Considerando-se a Lei n° 12.846/2013 — Lei Anticorrupção, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Em caso de descumprimento do acordo de leniência, a pessoa jurídica ficará impedida de celebra…

FGV· OAB· 2023

A sociedade empresária Alfa praticou ato lesivo à administração pública do Estado Beta, pois, em matéria de licitações e contratos, obteve vantagem indevida, de modo fraudulento, em sucessivas prorrogações de contrato a…

Selecon· CRA MS· 2023

No combate à corrupção, o acordo de leniência é um importante instrumento celebrado pela Controladoria Geral da União com uma pessoa jurídica, que colabora, de livre e espontânea vontade, entregando informações e provas…