Questões de Legislação Penal Especial · Cesgranrio
Legislação Penal EspecialAcessibilidade e atendimento prioritário (Leis 10.048/2000 e 10.098/2000)Cesgranrio 2017
PETROBRAS
Questão de Legislação Penal Especial
15 PROVA 1
A Lei no 13.146/2015, que dispõe sobre a Inclusão da Pessoa com Deficiência, determina que as pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos. Essa lei define que a possibilidade e a condição de alcançar para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação se denomina
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.