Question

Um servidor público estadual, durante o intervalo destinado ao almoço, ausentou-se das dependências do órgão em que exercia suas funções para resolver questões relacionadas à matrícula de seu filho em uma instituição de ensino. Enquanto conduzia seu veículo particular em via pública, desrespeitou a sinalização de trânsito e atropelou um pedestre, causando-lhe lesões corporais. A vítima ajuizou ação indenizatória em face do Estado, sustentando que o causador do dano era agente público em horário de almoço. Sobre a ação indenizatória apresentada, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

C) O Estado não responde pelos danos causados, pois, embora o causador fosse agente público, a conduta lesiva não foi praticada no exercício da função pública nem em razão dela.

Answer

A) O Estado responde objetivamente pelos danos causados, pois o servidor encontrava-se dentro do horário regular de expediente quando ocorreu o acidente.

Answer

B) O Estado responde de forma subsidiária, cabendo-lhe indenizar a vítima caso o servidor não possua patrimônio suficiente para reparar integralmente os danos causados.

Answer

D) O Estado responde objetivamente, uma vez que a condição de agente público do causador do dano é suficiente para atrair a responsabilidade estatal, independentemente das circunstâncias da conduta.

Answer

E) O Estado responde objetivamente, pois o dano foi causado por agente público durante período em que este permanecia funcionalmente vinculado à Administração, sendo irrelevante a finalidade particular do deslocamento.

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