Questões de Direito Constitucional
Ação direta de inconstitucionalidade
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Ação direta de inconstitucionalidade
Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2011
Acerca dos aspectos processuais e procedimentais da ação direta de inconstitucionalidade, assinale a alternativa correta:
ResolverCebraspe· ECT· 2011
Em regra, decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que defere a medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade tem efeitos ex nunc.
Julgar o itemCETRO· Pref Campinas· 2011
Não constitui legitimado ativo para propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade, segundo a previsão da Constituição da República Federativa de 1988,
ResolverFCC· PGE RO· 2011
No procedimento estabelecido para a ação direta de inconstitucionalidade
ResolverCom. Exam. (TRT 23)· TRT· 2011
Marque a alternativa que corresponde a uma afirmação VERDADEIRA:
ResolverCebraspe· STM· 2011
É cabível ação rescisória contra decisão proferida em ação direta de inconstitucionalidade após o trânsito em julgado da decisão.
Julgar o itemCebraspe· TRE ES· 2011
Segundo o STF, na ação direta de inconstitucionalidade genérica, é cabível a concessão de medida cautelar que suspenda a vigência da lei ou do ato normativo arguido como inconstitucional, assim como é viável a concessão…
Julgar o itemNCE e FUJB (UFRJ)· MPE RJ· 2011
Sobre o controle de constitucionalidade, nos termos em que regido pela CRFR/88, é correto afirmar:
ResolverVunesp· Pref Alumínio· 2011
Assinale a alternativa correta.
ResolverCom. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2011
Assinale a alternativa incorreta:
ResolverFCC· TJ AP· 2011
Ação direta de inconstitucionalidade proposta por Governador de Estado, tendo por objeto dispositivos de lei federal contrários à Constituição da República, é julgada procedente pelo Supremo Tribunal Federal. Nessa hipó…
ResolverCebraspe· TJ ES· 2011
A mesa da Assembleia Legislativa inclui-se entre os legitimados para propor ação de inconstitucionalidade de leis ou de atos normativos estaduais ou municipais.
Julgar o itemFCC· TRT· 2011
O objeto, que engloba a possibilidade do Supremo Tribunal Federal de controlar as deliberações administrativas dos Tribunais Regionais do Trabalho, salvo as convenções coletivas de trabalho, é o da ação
ResolverFEPESE· CIDASC· 2011
Possuem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade:
ResolverCebraspe· ALECE· 2011
Por ser entidade de classe de âmbito nacional, a União Nacional dos Estudantes pode ingressar com ADI.
Julgar o itemCebraspe· TRF 1· 2011
Considerando a disciplina constitucional a respeito do controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos, assinale a opção correta.
ResolverEQUIPE· Pref Americana· 2011
Assinale a opção correta:
ResolverFGV· OAB· 2011
As alternativas a seguir apontam diferenças entre a ADI e a ADC, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.
ResolverFCC· PGE RO· 2011
É uma das características da ação direta de inconstitucionalidade no controle abstrato das normas na Constituição Federal brasileira:
ResolverCom. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2011
Relativamente à ação direta de inconstitucionalidade é incorreto afirmar:
Resolver
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