A concessão de medida cautelar em ação… (Fundatec 2015)

Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidadeFundatec 2015

BRDE

23 348_CE_C.02_V3_

A concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade de competência do Supremo Tribunal Federal terá efeito:

Aex nunc, salvo se o tribunal entender que deva conceder eficácia retroativa.Bex nunc, sendo vedado ao tribunal conceder eficácia retroativa.Cex tunc, salvo se o tribunal entender que deva conceder eficácia retroativa.Dex tunc, sendo vedado ao tribunal conceder eficácia retroativa.Eex tunc ou ex nunc, de acordo com a natureza da norma considerada inconstitucional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.