Direito TributárioOutros temasAMEOSC 2026
Pref Mondaí
Questão de Direito Tributário
No sistema normativo tributário brasileiro, a obrigação tributária apresenta estrutura própria, distinguindo-se em principal e acessória, com disciplina expressa quanto à sua constituição, conteúdo e consequências jurídicas decorrentes do inadimplemento. Considerando as ADVOGADO - 1 disposições do Código Tributário Nacional acerca da obrigação tributária, analise as afirmativas e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas: (__)A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador. (__)A obrigação tributária acessória decorre da legislação tributária. (__)A inobservância da obrigação acessória converte-se em obrigação principal quanto à penalidade pecuniária. Assinale a alternativa correta, de cima para baixo:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.