Direito TributárioOutros temasAMEOSC 2026
Pref Anchieta (SC)
Questão de Direito Tributário
O Código Tributário Nacional disciplina o ciclo do crédito tributário, das causas suspensivas aos prazos extintivos. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: (__)O parcelamento e a moratória figuram entre as 1 hipóteses legais de suspensão da exigibilidade do crédito tributário arroladas pelo Código Tributário Nacional para a regularização dos contribuintes em débito. (__)A anistia alcança o tributo regularmente lançado e as penalidades correspondentes, operando o perdão legal que extingue o crédito tributário constituído pelo ente público credor. (__)O direito de constituir o crédito tributário se extingue em cinco anos, contados, em regra, do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. (__)A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva, na forma do Código Tributário Nacional. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.