Question

A classificação das espécies tributárias contempla particularidades consolidadas na legislação tributária e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, pertinentes ao conhecimento técnico do fiscal de tributos. Sobre essa classificação, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) O Código Tributário Nacional dispõe no artigo 5º que os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria, enquanto o Supremo Tribunal Federal adota a teoria pentapartida ao incluir os empréstimos compulsórios e as contribuições especiais entre as espécies do gravame.

Answer

A) A figura das espécies tributárias contempla a divisão dos tributos em impostos, taxas e empréstimos compulsórios pelo artigo 5º do Código Tributário Nacional, com a inclusão das contribuições de melhoria pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 3

Answer

C) A classificação das espécies tributárias contempla a divisão em impostos diretos e impostos indiretos pelo artigo 5º do referido Código Tributário Nacional, com a exclusão das taxas e das contribuições de melhoria do quadro das espécies do gravame brasileiro.

Answer

D) O conjunto das espécies tributárias dispensa a contribuição de melhoria entre os tributos previstos pelo referido Código Tributário Nacional do ente brasileiro envolvido na atuação do fiscal, em razão da prevalência da divisão dos tributos em impostos e taxas pela legislação vigente do ente público envolvido.

Mais questões de Outros temas