Direito TributárioOutros temasAMEOSC 2026
Pref Anchieta (SC)
Questão de Direito Tributário
O exercício da função de Auditor de Tributos se submete a deveres éticos e ao regime legal do sigilo fiscal. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: (__)A divulgação de informações sobre a situação econômica dos sujeitos passivos, obtidas em razão do ofício, se franqueia aos agentes do fisco após o encerramento do procedimento administrativo. (__)A permuta de informações sigilosas entre as AUDITOR DE TRIBUTOS - 1 Fazendas Públicas dos entes federados se admite na forma estabelecida em lei ou convênio, para fins de fiscalização dos tributos respectivos. (__)O sigilo fiscal alcança as inscrições em dívida ativa da Fazenda Pública, cuja divulgação caracteriza quebra funcional sujeita a responsabilização do servidor na esfera administrativa. (__)O servidor da administração tributária atua com imparcialidade no trato dos contribuintes e se declara impedido nas situações em que possua interesse pessoal no resultado do procedimento. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.