Direito Tributário

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Tunápolis

A atividade de fiscalização tributária encontra disciplina nos arts. 194 a 200 do Código Tributário Nacional, com previsão dos poderes de investigação do auditor e dos deveres de colaboração do contribuinte. Registre V,…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Anchieta (SC)

As limitações constitucionais ao poder de tributar e as normas gerais do crédito tributário orientam a atividade fiscal dos entes federados. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as fals…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Tunápolis

A Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 156, dispõe sobre os impostos de competência dos municípios e atribui-lhes o poder de instituir tributos sobre fatos econômicos definidos no rol constitucional.…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Tunápolis

Em auditoria de lançamentos do imposto sobre a propriedade imobiliária, o fiscal de tributos analisa imóvel situado em loteamento periférico e precisa identificar se a área se enquadra como zona urbana para fins de inci…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Tunápolis

O arbitramento da base de cálculo contempla recurso à disposição da autoridade administrativa durante a verificação do cumprimento das obrigações tributárias pelo contribuinte, com particularidades consolidadas no Códig…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Anchieta (SC)

As operações societárias e a aquisição de estabelecimentos produzem reflexos diretos na sujeição passiva tributária. Sobre esses reflexos, analise as afirmativas a seguir. I.A pessoa jurídica que resultar de fusão, tran…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Anchieta (SC)

A Constituição Federal de 1988 promoveu a repartição rígida das competências tributárias entre os entes federados, reservando aos Municípios impostos próprios. Sobre essa repartição, assinale a alternativa CORRETA.

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref São José Cedro

A legislação tributária abrange as normas e as regras que regulamentam a cobrança, o pagamento e a fiscalização dos tributos. Assinale a alternativa correspondente ao tributo que, na classificação quanto à destinação, s…

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref D Cerqueira

A Lei Complementar nº 116/2003 regulamenta o ISSQN, imposto de competência municipal incidente sobre a prestação de serviços constantes em lista anexa à norma. A definição do local de incidência do imposto varia conform…

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref D Cerqueira

A atividade de lançamento é privativa da autoridade administrativa competente, exercida mediante apuração da ocorrência do fato gerador, cálculo do tributo devido e identificação do sujeito passivo. Nas situações em que…

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref São José Cedro

O suporte em procedimentos administrativos e fiscais abrange a orientação e o acompanhamento de processos que envolvem a regularização de pendências fiscais e tributárias. Assinale a alternativa correta sobre a importân…

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref D Cerqueira

No âmbito do Direito Tributário, os conceitos de capacidade tributária e domicílio fiscal são válidos para Fiscal de Tributos - 1 determinar quem está apto a figurar como contribuinte e qual o local considerado para efe…

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref D Cerqueira

Analise os itens abaixo e julgue-os como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) sobre Impostos Municipais: (__)O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incide mesmo que o prestador esteja localizado em 3 outro municíp…

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref D Cerqueira

A respeito da Capacidade Tributária e Domicílio Fiscal, analise os itens abaixo: I.O contribuinte pode eleger como domicílio fiscal qualquer endereço dentro do território nacional, independentemente de localização da at…

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref S João do Oeste

No caso do descumprimento da obrigação de parcelar, edificar ou utilizar o imóvel, no prazo de cinco anos, o Município manterá a cobrança pela alíquota máxima, até que se cumpra a referida obrigação, ficando garantida a…

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref D Cerqueira

A respeito das Imunidades e Isenções Tributárias, analise os itens abaixo: I.A imunidade tributária recíproca entre entes federativos estende-se automaticamente às empresas públicas e sociedades de economia mista que ex…

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref D Cerqueira

Embora o crédito tributário decorra do lançamento e represente obrigação formalmente constituída, a legislação prevê hipóteses específicas para sua extinção. A respeito dessas hipóteses, assinale a alternativa correta,…

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref São José Cedro

A constituição do crédito tributário é o processo pelo qual o Estado define o montante devido pelo contribuinte a título de tributo. Esse processo envolve diversas etapas, como o lançamento, a revisão e a homologação. A…

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref D Cerqueira

A escrituração correta dos livros fiscais é um dos pilares do controle tributário e permite à Administração Tributária verificar a conformidade entre as obrigações principais e acessórias. Com base na legislação tributá…

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Bandeirante SC

O Código Tributário Nacional (CTN) estabelece as normas gerais do direito tributário no Brasil, regulando a instituição, arrecadação e fiscalização dos tributos pelos entes federativos. A respeito das normas gerais de d…