Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2018· Pref Guaraciaba (SC)

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2018· Pref Bandeirante SC

Conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, em relação a autorização para viajar, assinale a opção em que não é dispensável a autorização judicial:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2018· Pref Descanso

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, a assistência social tem por objetivo:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2018· Pref Sta Helena (SC)

Complete a lacuna corretamente, com base no ECA: “§ 1º O acesso ao ensino obrigatório e é direito público subjetivo.”

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2018· Pref Descanso

Analise o trecho abaixo a assinale a alternativa que completa respectivamente as lacunas: “Segundo o ECA, ao ser assegurado certas condições à criança e ao adolescente, estes têm direito à educação, visando desenvolvime…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2018· Pref Bandeirante SC

Das infrações administrativas, conforme a Lei Federal no 8.069/90, anunciar peças teatrais, filmes ou quaisquer representações ou espetáculos, sem indicar os limites de idade a que não se recomendem:

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2018· Pref Guaraciaba (SC)

Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo e classifique-as em (V) verdadeiro e (F) falso e, em seguida, marque a opçao correta: (__) - Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2018· Pref Guaraciaba (SC)

Os programas suplementares assegurados e previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente que atendem ao ensino fundamental são os programas de, exceto:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2018· Pref Descanso

O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a lei que institui:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2018· Pref Bandeirante SC

De acordo com a Lei Federal no 8.069/90, o direito à liberdade compreende ao seguinte aspecto:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2018· Pref Sta Helena (SC)

Segundo o ECA, a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios: I - Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino não regular; II - Atividade compatível com o desenvolvimento da criança. Dos i…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2018· Pref Descanso

Leia com atenção: I - No processo educacional desconsiderar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o a…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2018· Pref Bandeirante SC

O capítulo II do Estatuto da Criança e do Adolescente diz respeito ao direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. Sendo assim, ao item “liberdade” não é correto afirmar que:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2018· Pref Guaraciaba (SC)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dever do Estado assegurar a criança e ao adolescente:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2018· Pref Guaraciaba (SC)

De acordo com o Estatuto da Criança e do adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalh…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2018· Pref Descanso

Leia as assertivas a seguir e assinale a opção correta, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2018· Pref Guaraciaba (SC)

É correto afirmar que o Estatuto da Criança e do Adolescente atende aos direitos e a Proteção Judicial dos Interesses:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2018· Pref Bandeirante SC

Em conformidade com a Lei Federal no 8.069/90, aplica-se ao Conselho Tutelar a regra de competência constante do artigo:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2018· Pref Anchieta (SC)

Leia com atenção: I - A educação a distância, organizada com abertura e regime especiais, será oferecida por instituições especificamente credenciadas pela União; 3 II - A União regulamentará os requisitos para a realiz…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2018· Pref Bandeirante SC

Marque a alternativa incorreta sobre os direitos da pessoa idosa, tendo por base a Lei nº 10.741, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.