Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC

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Questão de Legislação Penal Especial

Leia com atenção: I - No processo educacional desconsiderar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura; II - Os municípios, com apoio dos estados e da União, coibirão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude. Sobre os itens acima:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.