Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC
Legislação Penal EspecialOutros temasAMEOSC 2018
Pref Sta Helena (SC)
Questão de Legislação Penal Especial
Complete a lacuna corretamente, com base no ECA: “§ 1º O acesso ao ensino obrigatório e é direito público subjetivo.”
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