Conforme estabelece o Estatuto da Crian… (AMEOSC 2018)

Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC

Legislação Penal EspecialOutros temasAMEOSC 2018

Pref Bandeirante SC

Conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, em relação a autorização para viajar, assinale a opção em que não é dispensável a autorização judicial:

AViagem da criança para comarca contigua à de sua residência, no mesmo estado ou região metropolitana.BViagem para o exterior de criança ou adolescente nascido em território nacional acompanhada de estrangeiro residente ou domiciliado fora.CViagem de criança acompanhada com ascendente ou colateral maior até 3º grau, com prova documental de parentesco.DViagem para o exterior de criança ou adolescente acompanhados de ambos os pais ou responsáveis.

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