Deixar o médico, professor ou responsáv… (AMEOSC 2019)

Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC

Legislação Penal EspecialOutros temasAMEOSC 2019

Pref B Bonita (SC)

Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, compete infração administrativa com penalidade de:

AMulta de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.BReclusão, de um a quatro anos por conivência com a infração penal de maus-tratos.CDetenção de seis meses a dois anos, e multa se o fato não constitui crime mais grave.DMulta de mil a três mil reais, dependendo da gravidade, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.