Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC
Legislação Penal EspecialOutros temasAMEOSC 2019
Pref Anchieta (SC)
Questão de Legislação Penal Especial
Em 2019 ocorreu uma alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação relacionada ao direito do estudante de ausentar-se, sem prejuízos, em atividades escolares que ocorram em dias que, segundo preceitos religiosos, seria vedado o exercício tais atividades. Tal direito é válido para alunos matriculados:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.