Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)AMEOSC 2019
Pref Anchieta (SC)
Questão de Legislação Penal Especial
Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, são alguns dos crimes contra a fauna. A pena para tal crime é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.