Questão de Legislação Penal Especial

04. Quando inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional, toda criança ou adolescente deverá ter sua situação reavaliada. Assinale a alternativa que discorre corretamente sobre esta resolução: A) Em, no máximo, a cada 3 (três) meses, deverá ser reavaliada, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta. B) A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 36 (trinta e seis meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária. 3 C) A manutenção ou a reintegração de criança ou adolescente à sua família terá preferência quando comprovadamente constatar a capacidade psicológica e financeira de seus progenitores, caso em que será esta incluída em serviços e programas de proteção, apoio e promoção. D) Deverá ser privada da convivência da criança e do adolescente, a mãe ou o pai privado de liberdade, visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, dependerão de autorização judicial.